Processo 486662/09
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 26/10/2009 10:54
Autuado em 26/10/2009 10:54
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 487/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 29/04/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/04/2011 Acórdão   487/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
07/04/2011 Acórdão   487/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
03/12/2009 Acórdão   1140/ 2009 Deferimento de Liminar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE URAÍ
Procuradores: CLÓVIS AUGUSTO VEIGA DA COSTA (credenciado)
Interessado SUSUMO ITIMURA (Falecido(a) em 2011)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/06/2011 14:13 86709/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
04/02/2015 15:16 do Protocolo 89164/15
05/02/2014 12:39 AR de devolução de autos
20/06/2011 12:22 do Protocolo nº 35917-6/11, referente a Resposta ao Ofício n° 104/11-OPD/DEX

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/02/2015 1065 Despacho Processual Diverso nº 451/2015
29/04/2011 297 Acórdão nº 487/2011
01/04/2011 293 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2011 de 07/04/2011
22/01/2010 233 Despacho Processual Diverso nº 76/2010
11/12/2009 229 Acórdão nº 1140/2009
13/11/2009 225 Despacho Processual Diverso nº 2518/2009
06/11/2009 224 Despacho Processual Diverso nº 2474/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/03/2015 10:07 DP  
27/02/2015 14:26 DEX Informação nº 1516/2015 -
19/02/2015 13:54 DG Certidão de Quitação de Débito nº 75/2015 -
09/02/2015 13:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 451/2015 -
24/05/2011 09:48 DEX Certidão de Débito nº 94/2011 -
24/05/2011 09:48 DEX Certidão de Débito nº 95/2011 -
24/05/2011 09:48 DEX Certidão de Débito nº 96/2011 -
24/05/2011 09:48 DEX Certidão de Débito nº 97/2011 -
24/05/2011 09:48 DEX Despacho Processual Diverso nº 139/2015 -
24/05/2011 09:48 DEX Instrução de Cobrança nº 147/2011 -
24/05/2011 09:48 DEX Instrução de Cobrança nº 148/2011 -
24/05/2011 09:48 DEX Instrução de Cobrança nº 149/2011 -
24/05/2011 09:48 DEX Instrução de Cobrança nº 150/2011 -
24/05/2011 09:48 DEX Informação nº 541/2011 -
24/05/2011 09:48 DEX Informação nº 542/2011 -
24/05/2011 09:48 DEX Informação nº 543/2011 -
24/05/2011 09:48 DEX Informação nº 544/2011 -
24/05/2011 09:48 DEX Informação nº 545/2011 -
24/05/2011 09:48 DEX Informação nº 660/2011 -
24/05/2011 09:48 DEX Informação nº 894/2011 -
24/05/2011 09:48 DEX Instrução nº 122/2015 -
24/05/2011 09:48 DEX Instrução nº 123/2015 -
24/05/2011 09:48 DEX Instrução nº 124/2015 -
24/05/2011 09:48 DEX Instrução nº 125/2015 -
24/05/2011 09:48 DEX Termo de Apensamento-Desapensamento Processo nº 10/2011 -
03/05/2011 09:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 133/2011 -
02/05/2011 07:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 51/2011 -
08/04/2011 08:25 STP Acórdão nº 487/2011 -
08/04/2011 08:25 STP Certidão de Publicação DETC nº 153/2011 -
22/11/2010 13:37 GCNB  
04/11/2010 12:09 SITIO  
10/02/2010 08:21 GCNB  
27/01/2010 15:37 SMPjTC Parecer nº 1387/2010 - procedência parcial Ementa. Pedido de Rescisão. Procedência parcial. Manutenção do Acórdão nº 2893/08 - Primeira Câmara. Cumprimento apenas quanto ao Termo de Cumprimento de Objetivos. Irregularidade das contas.
20/01/2010 10:11 DAT Parecer nº 9/2010 - Ausência de licitação. Não comprovação das despesas. Irregularidades não afastadas. Pelo indeferimento do pedido.
08/01/2010 13:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 76/2010 -
21/12/2009 11:34 DEX Informação nº 2/2010 -
21/12/2009 09:24 DG  
09/12/2009 11:41 SMPjTC  
04/12/2009 09:48 DG Acórdão nº 1140/2009 -
04/12/2009 09:48 DG Despacho nº 2168/2009 -
10/11/2009 16:28 GCNB Proposta de Voto nº 505/2009 -
06/11/2009 15:11 SMPjTC Parecer nº 14214/2009 - indeferimento Ementa. Pedido de Rescisão cumulado com pedido liminar com efeitos suspensivos. Súmula de Orientação Ministerial nº 01/2009. Indeferimento da liminar.
06/11/2009 10:18 DAT Parecer nº 367/2009 - Ausência de licitação. Não comprovação das despesas. Irregularidades não afastadas. Pelo indeferimento do pedido.
05/11/2009 14:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2518/2009 -
03/11/2009 09:58 DAT  
26/10/2009 14:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2474/2009 -
26/10/2009 10:53 DP  

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